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Mauro Silva
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Mauro Silva
OAB 119.744/PR
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(
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)
Mauro Silva
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação direta de inconstitucionalidade
José Rodrigues
·
há 9 anos
No controle concentrado o que se discute é justamente a inconstitucionalidade em abstrato. Não poderia ser o pedido principal apenas no caso de controle difuso, onde a inconstitucionalidade seria incidental
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Recomendações
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil ....
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